1 ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
1.1 O presente Termos de Uso (“Termos de Uso”) constitui o
acordo integral entre você (“Usuário”) e a TELESAD – Tele Acesso a
Informações de Saúde S/A, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ
sob o n. 10.794.658/0001-76, com sede na Rua Vergueiro, n. 2253/2279,
conj. 702, bairro Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP: 04101-100
(“TELESAD”), operadora do portal www.telesad.net e do
aplicativo “MEUCONTROLE”, os quais propiciam o armazenamento de
informações relacionadas à saúde pessoal do Usuário
(“Serviços”).
1.2 Entende-se por Usuário a pessoa física ou jurídica que
contratar a TELESAD para o uso dos Serviços. Nos casos em que o
Usuário for profissional da saúde, empresa de homecare,
plano de saúde ou clínica médica, será de sua
responsabilidade a obtenção da anuência dos pacientes pelo uso e
armazenamento de suas informações.
1.3 Ao usar os Serviços, mesmo que parcialmente ou a título de
testes, inclusive gratuitos, o Usuário declara concordar
plenamente com este Termos de Uso. Caso discorde dos Termos de
Uso, ou não possuir capacidade plena, não utilize os Serviços.
2 UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA TELESAD
2.1 Os Serviços foram criados para propiciar o armazenamento
eficiente dos dados sobre a saúde pessoal do Usuário ou de
seus pacientes. As informações armazenadas na conta do Usuário
podem não estar sempre atualizadas e precisas e devem ser vistas
como sendo meramente informativas.
2.2 O Usuário deverá utilizar os Serviços de acordo com o
estabelecido neste Termos de Uso, nas orientações da TELESAD e
na legislação aplicável. O Usuário se compromete a não utilizar
os Serviços para praticar ato ilícito, infração, violação de
direitos ou danos à TELESAD ou a terceiros, incluindo, mas não
se limitando a, (i) publicar, enviar, transmitir ou fazer upload
de qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou
qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou
interferir no banco de dados da TELESAD; e (ii) realizar
qualquer ato que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o
funcionamento ou aparência dos Serviços, incluindo ataques de
negação de serviços ou interferência no processamento dos
Serviços.
2.3 O Usuário deverá editar os seus dados sempre que estes
sofram qualquer tipo de alteração, incluindo seus dados de
cobrança e pagamento.
2.4 Os dados de acesso à conta (Login e senha) são de uso pessoal
e intransferível, cabendo ao Usuário mantê-los em caráter
confidencial. Caso o Usuário tenha qualquer suspeita de uso do
Login ou senha por outras pessoas, o Usuário deverá alterar a
sua senha e comunicar imediatamente à TELESAD por meio do
seguinte endereço de e-mail: sac@telesad.net.
2.5 A fim de acessar os Serviços, é necessário possuir acesso à
internet. É responsabilidade do Usuário certificar-se das
cobranças efetuadas pelo seu provedor pelo uso da internet e
efetuar o pagamento dessas cobranças.
3 INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 A TELESAD não exerce nenhuma espécie de controle ou
verificação sobre a titularidade ou conteúdo das informações sobre
a saúde do Usuário ou de seus pacientes decorrentes da
utilização dos Serviços (LGPD).
3.2 O Usuário está ciente de que, caso opte por compartilhar o
conteúdo das informações com terceiros, eles poderão acessar,
reproduzir, distribuir e divulgar tais informações. Se o
Usuário ou seus pacientes não desejem que isso aconteça, não
devem compartilhar as suas informações. Caso opte por
compartilhar, o Usuário será integralmente responsável pelo o
que possa acontecer com o conteúdo compartilhado.
3.3 Caso a conta do Usuário seja cancelada ou deletada, a
TELESAD poderá deletar o conteúdo fornecido, caso no qual não
se responsabilizará pela sua posterior restauração. O mesmo poderá
acontecer para as informações fornecidas que tenham um prazo de
expiração.
4 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1 O Usuário consente expressamente com a utilização das
informações sobre a sua saúde ou sobre a saúde de seus pacientes
pela TELESAD, incluindo o armazenamento, processamento e
divulgação, de acordo com o disposto neste Termos de Uso e na
Política de Privacidade. O Usuário confirma que tem a
capacidade para conceder tais poderes para a TELESAD e que obteve o
consentimento explicito das outras pessoas que utilizem os
Serviços.
4.2 As informações fornecidas pelo Usuário durante o uso dos
Serviços não são vendidas, trocadas ou divulgadas a terceiros,
exceto quando (i) expressamente autorizado pelo Usuário; (ii)
for exigido por lei; (iii) for necessário para a proteção dos
direitos da TELESAD; ou (iv) houver fusão, aquisição, cisão,
incorporação, ou qualquer outra forma de reorganização societária
envolvendo a TELESAD, hipótese na qual as informações apenas
serão transmitidas ao terceiro sucessor ou adquirente da
TELESAD. Nesses casos, a TELESAD notificará o Usuário sobre
a transferência de informações.
4.3 A TELESAD poderá utilizar as informações do Usuário para
prover os Serviços, realizar comunicados, campanhas ou
estudos de bases estatísticas.
4.4 O Usuário autoriza a TELESAD a coletar informações
técnicas de navegação, tais como o tipo de navegador utilizado
para acesso aos Serviços, o endereço de protocolo de internet
(IP), páginas visitadas, tempo médio gasto nas páginas visitadas e
o número de cliques em áreas específicas. Essas informações
poderão ser utilizadas para melhoria da experiência do Usuário.
4.5 O Usuário autoriza a TELESAD a utilizar cookies na
consecução de suas atividades. Os cookies poderão ser usados para
auxiliar a navegação do Usuário, mas nunca para obter dados
pessoais ou do disco rígido de seu computador. O Usuário poderá
configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação
dos cookies enviados pelo Site, sem que isto prejudique seu acesso
ao conteúdo do mesmo.
5 PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 As ferramentas, aplicativos, dados, imagens, gráficos, a marca
TELESAD, o logo, os ícones e os demais elementos integrantes dos
Serviços (“Intangíveis”) pertencem à TELESAD e estão protegidas
pelas regras de propriedade intelectual.
5.2 O Usuário não poderá utilizar ou copiar, de forma
desautorizada, os Intangíveis para quaisquer fins, sejam eles
comerciais ou não comerciais, sob pena de violação às regras de
direito autoral e de propriedade industrial, estipuladas,
respectivamente, nas Leis n. 9.610/98 e 9.279/96.
6 ATUALIZAÇÃO DO APLICATIVO
6.1 A fim de propiciar a melhor experiência no uso dos Serviços, a
TELESAD poderá realizar atualizações no seus aplicativos a
qualquer tempo. Da mesma forma, a TELESAD poderá modificar,
acrescentar e remover funcionalidades e o layout dos Serviços, sem
limitação ou necessidade de aviso prévio, caso entendamos que seja
necessário ou caso o feedback dos usuários indique a
necessidade de alterações.
7 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 A TELESAD não fornece quaisquer tipos de serviços médicos,
incluindo serviços de assistência, diagnóstico ou tratamento.
7.1.1 O Usuário ou terceiros que utilizem os Serviços deverão
consultar um médico qualificado sobre quaisquer questões
relacionadas a sua condição de saúde. O Usuário ou terceiros
não deverão negligenciar a necessidade de consulta a um médico com
base nas informações acessadas através dos Serviços.
7.1.2 O Usuário, quando profissional da saúde, empresa de
homecare, plano de saúde ou clínica médica utilizando
os Serviços para armazenamento de informações sobre
seus pacientes, utilizará os Serviços por sua conta e risco.
7.2 Tendo em vista o caráter meramente informacional dos dados
armazenados pelos Usuários em decorrência da utilização dos
Serviços, a TELESAD não será responsável por quaisquer perdas e
danos, diretas ou indiretas, decorrentes da utilização dos
Serviços ou das informações disponibilizadas.
7.3 A TELESAD não garante que as funções contidas nos Serviços
atendam às necessidades do Usuário ou dos seus pacientes,
tampouco garante que a disponibilização do Serviço será
ininterrupta, livre de erros ou que não ocorrerão a perda de dados
ou informações do Usuário ou dos seus pacientes.
7.4 No caso de qualquer responsabilização da TELESAD em relação
ao Usuário ou aos seus pacientes, o valor a ser indenizado não
excederá a quantia paga pelo Usuário à TELESAD para uso dos
Serviços nos últimos doze meses.
8 PRAZO
8.1 Estes Termos de Uso entrarão em vigor no momento do seu
aceite e terão prazo indeterminado.
9 DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 A TELESAD se reserva no direito de alterar as cláusulas e
disposições destes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante
notificação prévia por meio de correio eletrônico endereçado ao
Usuário.
9.2 As disposições previstas nestes Termos de Uso são
independentes entre si, de modo que, na hipótese de declaração de
invalidade ou de nulidade de qualquer uma delas, todas as demais
deverão ser preservadas.
9.3 Qualquer tolerância ou eventual abstenção das partes em face
da violação aos deveres ou à execução dos direitos conferidos
nestes Termos de Uso deverão ser interpretadas como mera
liberalidade, não importando renúncia, novação ou alteração
contratual.
9.4 Estes Termos de Uso são vinculantes entre as partes, seus
respectivos sucessores e cessionários.
9.5 Os presentes Termos de Uso deverão ser interpretados e
regidos de acordo com a legislação da República Federativa
do Brasil.
9.6 Para solucionar eventuais controvérsias decorrentes dos
Termos de Uso, as partes elegem o foro da comarca da cidade de
São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
